Termos de Uso

Última atualização: 19 de outubro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta na ValorBrain você concorda com estes Termos de Uso. Se você está aceitando em nome de uma organização, declara ter autoridade para isso.

2. Descrição do Serviço

ValorBrain é uma plataforma de memória persistente multi-tenant para agents de IA. O serviço inclui:

• Indexação de documentos via watchers e ingestões
• Retrieval híbrido (busca textual + vetorial)
• Servidor MCP HTTP em mcpbrain.valor.digital
• Painel de gerenciamento e auditoria
• Conectores OAuth nativos e integrações via webhook ou MCP

3. Conta de Usuário

Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e tokens MCP. Notifique-nos imediatamente se suspeitar de uso não autorizado.

4. Planos, Cobrança e Cancelamento

ValorBrain é vendido por assinatura, mensal ou anual, com valor fixo por plano. O plano define quantas pessoas têm acesso e quanto armazenamento está disponível. Os planos vigentes são estes (a fonte de referência é a página Preços):

Regras que valem para todos os planos:

• Sem cobrança por resposta. Não há cobrança por pergunta, por resposta ou por documento processado.
• Agentes não contam como assento. Você paga pelas pessoas do plano; agentes conectados por MCP, REST ou CLI não ocupam assento.
• Uso justo, sem cota de documentos. O limite de cada plano é o armazenamento da tabela acima, e o painel avisa quando o uso chega a 60% e a 80%.
• Anual é 12 meses pelo preço de 10, em qualquer plano pago.

O plano Grátis não pede cartão. Os planos pagos começam com 7 dias de teste: o cartão é pedido na contratação, e a primeira cobrança só acontece ao fim do teste. Cancelar durante o teste não gera cobrança, e a conta passa para o plano Grátis com os seus documentos preservados. Enquanto a assinatura online não estiver disponível, você começa pelo plano Grátis e assina quando ela abrir. O Enterprise tem escopo, preço e condições definidos em contrato.

Cancelamento e reembolso. Você pode cancelar um plano pago a qualquer momento. O cancelamento vale ao fim do período já pago (mês ou ano): até lá o acesso continua, e depois a conta passa para o plano Grátis com os seus documentos preservados. Não há reembolso proporcional do período não utilizado, nem no plano anual. A única exceção é o direito de arrependimento: em até 7 dias da contratação de um plano pago, você pode desistir e receber o valor pago integralmente (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Para cancelar ou exercer o arrependimento, escreva para valorbrain@valor.digital. Cancelar o plano não apaga dados; a exclusão da conta está na cláusula 9.

5. Privacidade e Dados

Seus dados são isolados por tenant via Postgres RLS. Veja a Política de Privacidade para detalhes.

6. Uso Aceitável

Você concorda em não usar o serviço para:

• Atividades ilegais
• Armazenar dados de terceiros sem autorização
• Reverse-engineering ou bypass dos mecanismos de billing/auth
• Resale do serviço sem contrato comercial específico

7. Disponibilidade e Nível de Serviço

ValorBrain busca alta disponibilidade, mas não oferece SLA genérico por plano: nenhum percentual de disponibilidade é garantido nos planos Grátis, Solo e Núcleo. Nível de serviço (disponibilidade, prazos de atendimento e eventuais compensações) só existe quando é acordado em contrato assinado, como previsto para o Operação e o Enterprise em Preços. Nesse caso, valem os termos do contrato.

8. Propriedade Intelectual

Você mantém todos os direitos sobre os dados que ingere. ValorBrain detém os direitos sobre o software, design e marca.

9. Encerramento

Você pode excluir sua conta a qualquer momento via Settings → Profile → Delete Account. Seus dados são apagados permanentemente em até 30 dias da solicitação.

10. Mudanças nos Termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças materiais serão notificadas via email com 30 dias de antecedência.

11. Contato

Dúvidas: valorbrain@valor.digital